Passado o “Cala boca Galvão”, começa o “Fica calada Imprensa”

Um episódio, no mínimo displicente, colabora com a idéia de que a Imprensa tem que deixar de lado uma das mais importantes de suas funções: a investigação. Será realizado hoje (23/09), na sede do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, um ato promovido por representantes das principais centrais sindicais, alguns sindicatos, partidos políticos e movimentos sociais contra o que denominam de “golpismo midiático”.

O protesto é uma retaliação à Imprensa após os últimos episódios de tráfico de influência, descobertos por jornalistas, que derrubaram a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra. Organizadores do evento negam que o encontro seja retaliação, mas é difícil acreditar nesta versão. Qual o motivo existente para promover um ato desta natureza somente depois da divulgação do escândalo e após o presidente Lula atacar a Imprensa durante comício em Minas Gerais? Se não for retaliação deve ser mera coincidência. Como não creio em acasos no período eleitoral, fico com a primeira opção.

Realizar manifestações é um direito democrático. Exigir da Imprensa que se cale e dos jornalistas que só informem é autoritário. O abuso de denuncia vazia deve sim ser discutido e repudiado por toda sociedade, principalmente pela própria mídia, mas não pode ser utilizado como forma de inibir jornalistas de realizarem seu trabalho.

As reportagens publicadas nas últimas semanas demonstram a importância do Jornalismo Investigativo em ser cada vez mais difundido. Complexo é entender como um sindicato que defende os que escrevem cede seu espaço fisico para atos contra seus próprios representados. De duas, uma: ou o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo foi enganado pelos organizadores, os quais podem ter solicitado o espaço para outro tipo de evento ou foi conivente com o desrespeito à liberdade de imprensa.

Em todo caso, se foi enganado deveria ter solicitado aos promotores do “Fica calada Imprensa” que realizassem o evento em outro local. Se não fez por questões contratuais deveria ter feito. Antes quebrar um contrato de locação do que colaborar com uma volta aos anos 60. Sendo mais exato, 64.

A OAB, a Ficha Limpa e o intenso desejo de opinar

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se tornou nos últimos anos uma das mais importantes entidades de classe do País. Destaque alcançado não por fazer uma defesa incansável dos interesses de milhões de advogados espalhados por aí, mas por ter se inserido nas discussões de temas polêmicos e relevantes para o desenvolvimento do Brasil.

Qualquer tema que remete intensos debates leva a Ordem a se posicionar sobre o assunto. Isto a tornou uma espécie de analista dos problemas que assolam a vida dos brasileiros. Tratando de Economia, passando pelo próprio Direito (aí sim opiniões embasadas) até chegar à Política sempre existe um comentário da entidade exposto na mídia.

Expressar visões com o objetivo de solucionar ou amenizar fatos que prejudicam a população é um ato a ser seguido por outras entidades. Apesar da importância do posicionamento, é necessário que sejam tomadas precauções para que as ações não beirem o exagero.

Caso atual de exorbitância foi o processo de elaboração da Lei da Ficha Limpa sancionada pelo presidente Lula em junho. Neste episódio, a OAB deixou de ser uma mera expoente de seus pensamentos vindo a se tornar um dos principais atores. Um apelo, não sei se advocatício, mas popular culminou não só na sanção da lei como em sua validação para as eleições deste ano.

Juristas divergem sobre a validação da lei para as próximas eleições. Até aí tudo bem, até porque quando juristas não divergem? Quanto à questão de retroagir contra ou a favor do réu, o debate é questionável e gera diversas interpretações. Agora, a lei eleitoral é clara quando diz que nenhuma mudança feita um ano antes do pleito pode ser válida. A OAB pelo visto desconhece o tal princípio da anualidade eleitoral.

Em artigo do presidente da entidade, Ophir Cavalcante, publicado hoje (22/09) no portal IG com o título “Ficha Limpa - Legítima e Constitucional”, achei que ali estaria um embasamento técnico para a validade da lei no dia 3 de outubro. Me enganei. O texto fala apenas do desejo de tirar políticos sujos da vida política e nenhum argumento jurídico é destacado.

Ver corruptos fora da Política é o que desejamos. Particularmente, gostaria de ver para sempre e não apenas por oito anos como está na lei da Ficha Limpa. A presente lei ficou parada por cinco anos no Congresso Nacional e foi votada em meses apenas pelo desejo de dar uma resposta imediata à população. Resposta que poderia ser completa se tivesse sido debatida com total interesse e não em pedaços como engolimos.

Por essas e por outras, entidades com a importância da OAB, não podem entrar no jogo de cena político-eleitoral apenas para ficar bem vista pela população. O sono para estes políticos não devem durar oito anos. Tem que ser eterno.